Uma das decisões do 33º Congresso Nacional dos Jornalistas, em São Paulo, mês passado- no que se refere à luta pela preservação da regulamentação profissional - é a de realização de um ato público em Brasília, no próximo dia 17 de setembro, com os 31 sindicatos presentes. Vejam abaixo detalhes da mobilização, em matéria transcrita do boletim da Fenaj:

33º Congresso convoca manifestação em Brasília pelo diploma
A principal luta dos jornalistas brasileiros neste momento é a campanha em defesa do diploma. Com a proximidade da votação do Recurso Extraordinário (RE) 511961 pelo Supremo Tribunal Federal, o 33º Congresso Nacional aprovou a realização de uma grande manifestação com os 31 Sindicatos da categoria no dia 17 de setembro, no STF, em Brasília. A intensificação do debate sobre a criação do Conselho Federal dos Jornalistas será, também, encaminhada junto à categoria e a sociedade.

O movimento em defesa do diploma tem agora, o grande desafio de fazer da manifestação programada para o dia 17 de setembro, um momento fundamental para a manutenção da exigência do diploma como requisito para o exercício da profissão. Também está em pauta a organização de uma vigília nacional no dia em que o Recurso Extraordinário (RE) 511961 será votado no STF.

A orientação do 33º Congresso da categoria é de que a realização de novas manifestações e busca de adesões junto a representantes da sociedade civil deve ser ampliada nos próximos dias. Paralelamente, as entidades da categoria vão desencadear várias ações de esclarecimento sobre a importância de criação do Conselho Federal dos Jornalistas. Para além da defesa da regulamentação profissional, os jornalistas precisam de mecanismos eficientes para fiscalizar o cumprimento da sua regulamentação e da ética no jornalismo, fazendo a mediação entre os profissionais e a sociedade. E este mecanismo é o Conselho Federal.

Decidiu-se ainda que, neste segundo semestre, será realizado um seminário, preferencialmente no Congresso Nacional, com participação de representantes do Estado, dos empresários da comunicação, entidades da sociedade civil e dos movimentos sociais, com o objetivo de aprofundar o debate sobre o CFJ, além de debates nas principais redações e escolas de jornalismo. Quanto à campanha do diploma, milhares de assinaturas foram entregues à FENAJ durante o 33º Congresso Nacional. A coordenação nacional do movimento orienta seus apoiadores a prosseguirem com a coleta de assinaturas, bem como com o envio de mensagens aos ministros do STF. Na galeria da FENAJ estão disponíveis fotos de manifestações ocorridas na Semana Nacional de Lutas (11 a 17 de agosto), pelo Brasil.

Fonte: Fenaj – Foto: Divulgação

O presidente da OAB-PE-Jayme Asfora defende o jornalismo ético e de qualidade

Depois de anunciar, publicamente, mês passado, o apoio da OAB/PE ao movimento dos jornalistas brasileiros em defesa de sua regulamentação profissional , o presidente da seccional da Ordem dos Advogados, Jayme Asfora, divulga, agora, um artigo sustentando a necessidade da exigência do diploma para o exercício do jornalismo. O artigo de Asfora foi publicado no Blog do Jamildo, que pertence ao Sistema Jornal do Commercio de Comunicações.

Em defesa do jornalismo ético e de qualidade

Por Jayme Asfora

A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 5º - Inciso XIII, determina que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Não é possível negar que ética, informação de qualidade e com responsabilidade e preparação técnica são algumas dessas qualificações que devem ser consideradas essenciais para o exercício do jornalismo. Para tanto, a formação acadêmica é fundamental nesse processo. A retomada da discussão em torno da exigência do diploma para o exercício do jornalismo não é uma pauta somente daqueles que fazem a imprensa brasileira, mas também de toda a sociedade e daqueles que têm o papel de defender a Constituição e o Estado democrático de direito como é o caso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Apoiar a manutenção dessa exigência é apoiar que tenhamos uma imprensa qualificada teoricamente e tecnicamente e, sobretudo, agindo dentro dos ditames da ética e do respeito - essenciais quando se trata da exposição pública de pessoas, empresas e instituições. O Decreto-lei nº 972/69 - que regulamentou a profissão de jornalista e exige a obrigatoriedade do diploma superior específico - foi plenamente recepcionada pela Carta de 1988. Portanto, não cabe questionamento quanto a sua constitucionalidade democrática. Esse questionamento à regulamentação dos jornalistas é que é questionável. O ataque à formação profissional do jornalista muito se assemelha aos ataques impetrados, no caso da advocacia, ao Exame de Ordem - barreira fundamental contra a mercantilização dos cursos de Direito em todo o País.

No ano que se comemora os 20 anos da Constituição Federal, jornalistas e advogados - que, no passado, também estiveram unidos na trincheira contra a privação das liberdades individuais - estão juntos novamente contra a banalização das profissões e na luta em favor de um dos princípios fundamentais da cidadania: o acesso à informação livre e de qualidade. A comunicação brasileira, nos últimos anos, deixou de lado os profissionais que, muitas vezes colocaram seus ganhos pessoais acima dos interesses de toda a sociedade. A regulamentação da profissão e a necessidade de formação superior foram alguns dos principais responsáveis por essa mudança. Estamos juntos com a Federação Nacional dos Jornalistas e, em especial, com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco na defesa intransigente da exigência do diploma para o exercício dessa profissão tão fundamental para o exercício dessas liberdades.

PS: Jayme Asfora é presidente da OAB-PE

Terezinha Nunes declara apoio a campanha contra a desregulamentação da profissão de Jornalista

A deputada Terezinha Nunes, em pronunciamento, na última quarta (6), no plenário da Assembléia, defendeu a obrigatoriedade do diploma para exercer a profissão de jornalista. A categoria corre o risco de ter a profissão desregulamentada, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue favoravelmente o Recurso Extraordinário (RE) 511961 do Ministério Público Federal. “Isso seria um retrocesso para o país”, disse ela, que também é jornalista. 

A parlamentar lembrou que, neste ano, a imprensa completa 200 anos no Brasil e desde que a profissão de jornalista foi regulamentada, há 70 anos, e os cursos profissionalizantes começaram a ser aplicados, há mais de 40 anos, a qualidade da informação no país só teve avanços. “Devemos refletir sobre quem exatamente sairia ganhando com essa mudança, que abre espaço para apadrinhamentos e interesses particulares; agride a liberdade de expressão e desrespeita os inúmeros jornalistas que passaram anos estudando para exercer a profissão”, afirmou.

Terezinha Nunes foi aparteada pelos deputados Miriam Lacerda (DEM), Sérgio Leite e Isaltino Nascimento (PT), todos favoráveis à obrigatoriedade do diploma. “Algumas pessoas que se dizem jornalistas denigrem a imagem da imprensa. Imaginem se qualquer um puder exercer uma atividade tão importante, sem formação”, observou Miriam Lacerda. “Toda profissão tem que ser regulamentada. Tirar o direito de quem se preparou para ser jornalista é um desrespeito à sociedade”, complementou Leite. “Espero que essa Casa possa influenciar positivamente nessa decisão”, concluiu Isaltino. 

Ao final do pronunciamento, Terezinha lembrou que várias entidades de expressão nacional já aderiram à campanha desenvolvida pela Federação Nacional e 31 sindicatos, destacando-se em Pernambuco a Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe) e a Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE). E convidou os parlamentares a apoiarem essa luta, por meio de um abaixo-assinado, o que foi prontamente aceito pelos deputados presentes. 

Discurso da Jornalista e Deputada Terezinha Nunes

Plenário da Assembléia Legislativa de Pernambuco (06/08/2008) 

Senhores deputados e deputadas, hoje venho a esta plenária tratar de um assunto que vem sendo discutido no país inteiro e que pode levar os brasileiros a vivenciarem um verdadeiro retrocesso: a desregulamentação da profissão de jornalista. Nos próximos meses, coincidentemente neste ano em que a imprensa brasileira completa 200 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará o Recurso Extraordinário (RE) 511961, que, se aprovado, acabará com a obrigatoriedade do diploma em Curso Superior de Jornalismo para o exercício da profissão.

A medida permite que qualquer pessoa exerça a atividade, inclusive as com ensino fundamental incompleto. Devemos refletir sobre quem exatamente sairia ganhando com essa mudança, que abre espaço para apadrinhamentos e interesses particulares; agride a liberdade de expressão; e desrespeita de forma irreparável os inúmeros jornalistas que passaram anos estudando para exercer a profissão. Se, atualmente, com a profissão regulamentada, os jornalistas são alvos constantes de violência, perseguições e cerceamento da livre expressão, como ficará a situação de quem exerce a atividade caso venha a ser desregulamentada?

Os jornalistas conseguiram regulamentar a profissão com muita luta, há 70 anos, e os cursos universitários são aplicados há mais de 40 anos. Mas somente em 1969 o diploma se tornou obrigatório. Desde então a qualidade do jornalismo brasileiro apresentou imensos avanços. Hoje, a imprensa é considerada o quarto poder. Tem credibilidade junto à sociedade e tornou-se a principal fonte de fiscalização do povo, sobretudo diante da força do poder público em nosso país. Então, por que mudar o que está dando certo?

A não-exigência do diploma é assunto que vem sendo discutido há anos. Em 2001, a juíza Carla Rister, da 16ª Vara Federal em São Paulo, concedeu uma liminar em Ação Civil Pública do Ministério Público Federal suspendendo a exigência do diploma de graduação em Comunicação Social para a concessão do registro profissional em todo o Brasil. Ela entendeu que a exigência contida no artigo 4º, do Decreto Lei nº 972/69, feria a Constituição de 1988 em seu artigo 5º, parágrafo nono, onde define que “é livre a expressão da atividade intelectual artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Em 2005, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP) decidiu, por unanimidade, manter a exigência do curso superior para a atuação profissional dos jornalistas no país. Acatou defesa do procurador-chefe da AGU no Estado, Antônio Levi Mendes, de que a Constituição Federal garante no inciso XIII, do artigo 5º, a liberdade de trabalho de ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais estabelecidas em Lei.

Ora, a profissão de jornalista também depende de qualificação específica conforme determinam os Decretos-Lei 972/69 e 83284/79, considerados pelo TRF em plena vigência. Felizmente, os desembargadores federais entenderam que a obrigatoriedade do diploma não excluiu dos meios de comunicação pessoas que não têm diploma de jornalista, como os cientistas, intelectuais, outros profissionais liberais ou qualquer cidadão. Isso porque foi resguardada a figura do colaborador e do jornalista provisionado.

Considerando esse entendimento, os argumentos de quem é contra o diploma são poucos e incoerentes. Não se sustentam. Ainda ontem, li artigo alegando que o grande número de escolas de jornalismo e o excesso de profissionais são sintomas de que a exigência do diploma não deve existir. Dizer isso é querer confundir a opinião pública. Na verdade, há excesso de escolas superiores no Brasil, em relação ao mercado de trabalho, em todas, absolutamente todas, as carreiras de ciências humanas. Se fôssemos ficar contra as profissões de administração, economia, ciências sociais, direito e tantas outras, porque há excesso de cursos, voltaríamos à Idade da Pedra.

Em meio aos fortes debates sobre o tema, em 2005, a revista Carta Capital publicou matéria em que as universidades norte-americanas e britânicas estariam investindo na criação de cursos de jornalismo. Ou seja, indo no sentido contrário ao que se discutia e ainda se discute no Brasil. Tais universidades concluíram que era necessário capacitar melhor os jornalistas não só por conta do surgimento de novas mídias, mas também pelas constantes falhas cometidas no exercício da atividade.

É evidente que as faculdades não ‘constroem’ jornalistas, como também não constroem profissionais de diversas outras áreas. Mas os cursos universitários permitem que eles desenvolvam técnicas para apuração, avaliação e divulgação da notícia; que discutam, reflitam e formem consciência da importância de sua atividade social, da necessidade do confronto de idéias e opiniões, da responsabilidade contida em cada palavra escrita ou falada; e, sobretudo, da ética exigida para exercer com honestidade e imparcialidade o ofício de jornalista.

Conclamo, portanto, a todos os senhores e senhoras, que nos juntemos às inúmeras entidades de expressão nacional que já se engajaram à luta dos jornalistas em todo o país, a exemplo da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aqui no Estado. Precisamos apoiar a campanha movida pela Federação Nacional dos Jornalistas juntamente com 31 sindicatos, pois no dia em que os jornalistas deixarem de se expressar estaremos caminhando para uma ditadura. E ditadura é o que menos queremos hoje.

Trinta deputados da Assembléia de Pernambuco subscrevem apoio aos jornalistas

Trinta dos 49 deputados da Assembléia Legislativa de Pernambuco, que participaram da sessão plenária na última quarta-feira (06/08), assinaram o abaixo-assinado com a moção de apoio à preservação da regulamentação dos jornalistas e da exigência do diploma específico para o exercício da atividade profissional. Dezenove deputados estavam em atividades externas. A assinatura dos deputados ocorreu logo após pronunciamento da deputada Terezinha Nunes (PSDB) e jornalista por formação, hoje à tarde, no plenário da Casa, quando defendeu a obrigatoriedade do diploma para se exercer a profissão de jornalista.

Entre os 30 apoios, está o do presidente da Assembléia, Guilherme Uchôa (PDT), que assinou a adesão há três semanas. Os jornalistas brasileiros correm o risco de ter a profissão desregulamentada, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue favoravelmente o Recurso Extraordinário (RE) 511961 do Ministério Público Federal. “Isso seria um retrocesso para o país”, disse a deputada. O pronunciamento foi aparteada pelos deputados Isaltino Nascimento (PT e líder do governo estadual), Sérgio Leite (PT) e Miriam Lacerda (DEM), todos favoráveis à obrigatoriedade do diploma. “Algumas pessoas que se dizem jornalistas denigrem a imagem da imprensa. Imaginem se qualquer um puder exercer uma atividade tão importante, sem formação”, observou Miriam Lacerda.

Ao final do pronunciamento, Terezinha lembrou que várias entidades de expressão nacional já aderiram à campanha desenvolvida pela Federação Nacional dos Jornalistas e 31 sindicatos, destacando-se em Pernambuco a Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe) e a Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE). E convidou os parlamentares a apoiarem essa luta, por meio do abaixo-assinado da fenaj, o que foi prontamente aceito pelos deputados presentes. “Toda profissão tem que ser regulamentada. Tirar o direito de quem se preparou para ser jornalista é um desrespeito à sociedade”, ressaltou Leite. “Espero que essa Casa possa influenciar positivamente nessa decisão”, concluiu Isaltino.

Divulgação OAB - SinjoPE – Foto: Divulgação

Jornalistas da Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Departamento de Comunicação da Assembléia Legislativa Estadual assinaram, em massa, o abaixo-assinado da Fenaj, em defesa da regulamentação e do diploma para o exercício profissional. O SinjoPE esteve com os profissionais, cumprindo a agenda de mobilização contra a ameaça de desregulamentação da profissão. O julgamento do recurso do Ministério Público Federal contra a obrigatoriedade do diploma deverá entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal ainda este mês.

Divulgação: SinjoPE - Foto: Divulgação

A ampliação da campanha em defesa do diploma e da regulamentação dos Jornalistas em diversos estados, aliada à definição da Semana Nacional de Luta, registram o crescimento do movimento pelo exercício do jornalismo com ética e qualidade no país. O apoio de autoridades públicas como os prefeitos de Fortaleza e Recife, parlamentares e entidades da sociedade civil também fortalecem a perspectiva da rejeição no STF do Recurso Extraordinário (RE) 511961, que questiona a exigência do diploma como requisito para o exercício da profissão.

Em Pernambuco, onde a conquista de novos apoios ao movimento vem ocorrendo diariamente, o novo e importante apoio veio na terça-feira (22/07). Em visita ao Sindicato dos Jornalistas, o prefeito de Recife, João Paulo (PT), ficou surpreso com a iniciativa do Ministério Público de desregulamentar a profissão de jornalista. Além de assinar o abaixo-assinado em apoio ao movimento, o prefeito colocou-se à disposição para outras ações que se façam necessárias. Já entre as organizações da sociedade, novo incentivo veio da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe). No dia 23, o presidente da entidade, Jorge Côrte Real, anunciou o apoio da instituição à luta pela manutenção da regulamentação profissional dos jornalistas e a obrigatoriedade do diploma.

No Ceará, nomes de peso do Executivo, Legislativo, Judiciário e dos movimentos sociais estão declarando apoio à obrigatoridedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista no Brasil. Entre os apoios conquistados estão os da prefeita de Fortaleza Luizianne Lins (PT), da senadora Patrícia Saboya (PDT), do líder do governador Cid Gomes na Assembléia Legislativa, deputado Nelson Martins (PT), do secretário de Cultura do Estado, Auto Filho, dos deputados federais Eudes Xavier (PT) e Chico Lopes (PCdoB), e dos presidentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT-CE), Francisco Jerônimo da Nascimento, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/7ª Região), desembargador Antônio Parente, da Ordem dos Advogados do Brasil (0AB/CE), Hélio Leitão, e da Associação Cearense de Magistrados, juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira.

Em Santa Catarina, a campanha vem sendo marcada por visitas aos veículos e cursos de comunicação e prefeituras das principais cidades do estado. Foram realizadas atividades em Jaraguá do Sul, Joinville, Itajaí Criciúma, Araranguá, Tubarão, Lages e Concórdia. Nas diversas regiões haverá atos no dia 13 de agosto. No sul do estado, a busca de apoios da sociedade está nas ruas com cópias do abaixo-assinado do movimento disponibilizadas em lojas, locadoras de DVD e padarias. Na UFSC, os alunos usaram o jornal experimental “Zero” para divulgar o manifesto “Não terás profissão alguma”. No site do departamento foi lincada a moção em defesa da profissão.

No RS, nova reunião foi realizada com representantes do Sindicato dos Jornalistas, FENAJ e coordenadores de cursos para aprofundar encaminhamentos da campanha em favor do diploma. Até o momento estão envolvidos nesta mobilização representantes de 14 faculdades do estado. Foram definidas ações junto aos reitores das universidades, marcadas datas para debates com os alunos e programadas ações para o dia 13 de agosto, além da veiculação de outdoors e outros materiais da campanha em pontos estratégicos da Capital e do Interior.

Em Sergipe dirigentes do Sindicato dos Jornalistas percorreram as redações das principais empresas de comunicação e as Secoms do Estado e da Prefeitura de Aracaju, mobilizando a categoria para reforçar a campanha nacional em defesa da manutenção da exigência do diploma para o exercício do jornalismo. Nas redações, os sindicalistas distribuíram o panfleto da campanha e debateram com os jornalistas todas as conseqüências danosas para os trabalhadores e para a sociedade caso a exigência do diploma seja derrubada. Também foram recolhidas assinaturas para o abaixo-assinado nacional que será enviado aos ministros do STF. O esforço de mobilização é para que já no início de agosto a luta em defesa do diploma ocupe espaço destacado da pauta política no país, culminando com grandes atividades na Semana Nacional de Luta, que será de 11 a 17 de agosto, período próximo à data do julgamento do RE 511961 pelo STF.

Entre outras atividades, a Coordenação Nacional da Campanha sugere a organização de atos públicos e/ou aulas práticas, com panfletagem à população em locais de grande movimentação, transmissões e/ou programas especiais nas rádios/tvs universitárias, debates e/ou aulas inaugurais sobre o tema. Propõe, também, que os Sindicatos, cursos e entidades apoiadoras continuem estimulando a postagem de apoios diretamente na página da FENAJ, na janela “Eu apóio a regulamentação”, deixando uma mensagem ou simplesmente o nome, para que o espaço funcione também como abaixo-assinado. E mantém a orientação para que sejam enviadas mensagens de sensibilização aos 11 ministros do STF que julgarão o RE 511961.

Divulgação: SinjoPE – Foto: Divulgação

Os jornalistas brasileiros - em sua cruzada pelo respeito à regulamentação profissional - receberam, na terça-feira (22), o apoio do líder do Governo do Estado na Assembléia Legislativa de Pernambuco, deputado Isaltino Nascimento (PT). O parlamentar publicou o artigo “Em Defesa dos Jornalistas Profissionais” no Blog do Jamildo, pertencente ao Jornal do Commercio/JC Online. Ex-dirigente sindical dos previdenciários, Isaltino afirma que “os profissionais que atuam nesta área necessitam de um alto nível de qualificação técnica, teórica e, principalmente, ética”. Por esses princípios, e pela importância para a sociedade de ter uma profissão regulamentada, é que defende a preservação da formação superior e obrigatoriedade do diploma.

Leiam abaixo o artigo:

Em defesa dos jornalistas profissionais

Por Isaltino Nascimento

Como sindicalista de origem não poderia me abster da corrente formada pelos jornalistas profissionais brasileiros em defesa da manutenção da regulamentação da profissão e do diploma para o seu exercício. Por isso, declaro publicamente apoio à campanha empreendida no Estado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco (SinjoPE), sob a orientação da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj). Mas não falo apenas como sindicalista. Antes de ser uma questão sindical, como cidadão tenho a convicção de que os profissionais que atuam nesta área necessitam de um alto nível de qualificação técnica, teórica e, principalmente, ética. Afinal prestam informações diariamente à sociedade sobre os mais variados temas e precisam não só apenas ter boa formação como também estarem se reciclando, já que se trata de um meio em constante movimento.

Além disso, como bem pontuou em artigo recente o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, acredito que o ataque à profissão jornalística também atinge as liberdades sociais, com o objetivo claro de desregulamentar as profissões em geral e aumentar as barreiras à construção de um mundo mais pluralista, democrático e justo. Também corroboro com a idéia de que a regulamentação das profissões é bastante salutar em qualquer área do conhecimento humano. E que impor aos profissionais do jornalismo a satisfação de requisitos mínimos, indispensáveis ao bom desempenho do ofício, longe de ameaçar a liberdade de imprensa, é um dos meios pelos quais, no estado democrático de direito, se garante à população qualidade na informação prestada.

Somar-se a esta luta não significa apenas defender o diploma para jornalistas. Representa impedir que a decisão sobre quem pode ou não exercer a profissão no país fique nas mãos de interesses privados e motivações particulares. Em Pernambuco, várias entidades e instituições já subscreveram o abaixo-assinado encaminhado pela Fenaj. Entre elas a Assembléia Legislativa de Pernambuco, presidida pelo deputado Guilherme Uchoa, que bem frisou que a legislação dos jornalistas “é um ato jurídico perfeito”, não cabendo questionamento quanto a sua constitucionalidade.

Por isso, aproveito também para chamar atenção daqueles que ainda não aderiram a esta campanha para a importância de subscrever o abaixo-assinado dos jornalistas brasileiros em defesa da regulamentação de sua profissão (Decreto-lei nº 972/69), com a preservação da formação específica superior e a exigência do diploma. Desta forma, também estaremos defendendo uma imprensa livre, comprometida com os valores éticos e os princípios fundamentais da cidadania.

PS: Isaltino Nascimento (www.isaltinopt.com.br), deputado estadual pelo PT e líder do governo na Assembléia Legislativa de Pernambuco. Postado às 08:15 em 22 de Julho de 2008.

Divulgação: SinjoPE - Foto: Divulgação

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Jorge Côrte Real, anunciou, na última quarta (23), o apoio da instituição à luta dos jornalistas brasileiros pela manutenção da sua regulamentação profissional e a obrigatoriedade do diploma. Côrte Real revelou “estar pessoalmente convicto” da necessidade da profissão jornalística ter uma formação superior, em benefício da sociedade e das relações entre entidades e categorias de trabalho. “As entidades representam os interesses de categorias organizadas. Abolir uma regulamentação profissional iria fragilizar essa organização e representação profissionais. A sociedade precisa de pessoas preparadas para essa atividade”, destacou.

O presidente da Fiepe recebeu o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco (SinjoPE), Ayrton Maciel, na sede da instituição empresarial, quando, além da declaração de apoio à Fenaj, SinjoPE e à categoria, incluiu seu nome no abaixo-assinado contra Recurso Extraordinário 51.1961, do Ministério Público Federal, que quer o fim da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão. Jorge Côrte Real elogiou e incentivou o trabalho da Fenaj e seus sindicatos na defesa dos jornalistas brasileiros. “Como engenheiro, defendo a regulamentação das profissões. E o instrumento para isso é o diploma”, disse Jorge Côrte Real. O presidente da Fiepe adiantou que vai levar o assunto para a discussão com os diretores da Instituição na próxima reunião da diretoria, marcada para o dia 4 de agosto

Divulgação: SinjoPE – Foto: Divulgação

O presidente da seccional Ordem dos Advogados do Brasil, de Pernambuco (OAB/PE), Jayme Asfora, defendeu, na última segunda-feira (21), regulamentação profissional dos jornalistas brasileiros e assinalou que a legislação da categoria está protegida pela Constituição Nacional em vigor. Asfora afirmou que a regulamentação (Decreto-lei nº 972/69) - que exige a obrigatoriedade do diploma superior específico - foi plenamente recepcionada pela Carta de 1988, não cabendo questionamento quanto a sua constitucionalidade democrática. “Esse questionamento à regulamentação dos jornalistas é que é questionável”, acrescentou.

Ao receber o presidente e o diretor do Sindicato dos Jornalistas (SinjoPE), Ayrton Maciel e Sanelvo Cabral, o presidente da OAB/PE, Jayme Asfora, anunciou o apoio ao movimento de defesa dos jornalistas, aderiu ao abaixo-assinado e revelou que irá levar a preocupação da Fenaj e seus sindicatos ao presidente nacional da Ordem, Cezar Brito. Informou, ainda, que os veículos institucionais de comunicação da OAB/PE (jornal, site, newsletter) estão abertos às notícias da mobilização dos jornalistas e se incorporam à luta da categoria. “A regulamentação dos jornalistas fortalece o estado democrático de direito”, sentenciou.

Jayme Asfora antecipou, também, que a OAB/PE irá participar da manifestação pública dos jornalistas prevista para o dia 13 de agosto. “A OAB/PE associa-se integralmente às posições da Fenaj e seus sindicatos. Para o crescimento do jornalismo, e dos jornalistas como profissionais independentes, é necessário o fortalecimento dos sindicatos e dos cursos e a obrigatoriedade do diploma. Com uma profissão sem profissionais com credibilidade e ética, quem perderia é a sociedade”, ressaltou Asfora. O presidente da OAB/PE lembrou que a entidade tem uma preocupação permanente com o estado de direito e a organização da sociedade e é uma parceira histórica da ABI e da Fenaj, tendo consciência de que “sem a profissão (jornalismo) respeitada e forte o risco quem corre é a democracia”.

Divulgação - Na manhã da segunda-feira (21), a obrigatoriedade do diploma e a regulamentação profissional dos jornalistas foram temas de entrevistas no jornal Redator Comunitário, da Rádio Universitária/FM (vinculada à UFPE) - do jornalista e radialista Roberto Sousa - e no programa de entrevistas Poder, do jornalista Anselmo Monteiro, na TV Pernambuco. O presidente do SinjoPE, Ayrton Maciel, foi o convidado das duas programações para abordar a mobilização da Fenaj e seus 31 sindicatos pela preservação da regulamentação profissional dos jornalistas brasileiros. Por sua vez, o jornal Folha de Pernambuco publicou os artigos “Jornalistas por formação: essencial para a profissão, melhor para a sociedade”, assinado pelo presidente da Fenaj, Sérgio Murillo Andrade, e “Em defesa da sociedade”, do presidente do SinjoPE, Ayrton Maciel.

Unidade - Integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e da campanha “Voto não tem preço, tem conseqüências!”, o SinjoPE assinou, por ocasião da audiência com o presidente da OAB/PE, o abaixo-assinado em favor da proposta de projeto de lei complementar que altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece casos de inelegibilidade, prazos de cassação, entre outros. A proposta de alteração - liderada por diversas entidades nacionais, inclusive a Fenaj - inclui hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

Da Assessoria de Imprensa/Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco

Foto: Divulgação

O Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco (SinjoPE) e o Instituto Materno Infantil de Pernambuco (Imip) iniciaram entendimentos para a criação de um prêmio em jornalismo fotográfico no Estado, na área de saúde. A idéia é lançar o 1º Prêmio de Fotografia em Saúde Imip-Sindicato dos Jornalistas no primeiro semestre de 2009, tendo como tema inicial o centenário Hospital Pedro II, nos Coelhos, que está em fase de restauração, o que deve ser concluído em 2010. O superintendente do Imip, Antônio Carlos Figueira, e o presidente e o diretor-secretário do SinjoPE, Ayrton Maciel e Geraldo Bringel, decidiram formar um grupo de coordenação para discutir o regulamento e a criação do prêmio em jornalismo fotográfico. Os nomes dos integrantes deverão ser indicados na próxima. A pretensão é de que o prêmio se torne permanente no calendário das duas instituições.

Cremepe anuncia apoio aos jornalistas brasileiros

O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) apresentou apoio oficial, dia (10/07), à luta dos jornalistas brasileiros pela preservação da sua regulamentação profissional, com formação superior específica e diploma para exercício da atividade. Ao receberem o presidente e o secretário do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco (SinjoPE), Ayrton Maciel e Geraldo Bringel, em sua sede, o presidente do Cremepe, Carlos Vital, o vice-presidente, André Longo, e o conselheiro Ricardo Paiva anunciaram não só o apoio, mas comunicaram ainda que o selo e o panfleto da campanha pelo diploma serão utilizados no site e em mensagens eletrônicas da categoria.

Os dirigentes médicos informaram que irão preparar uma moção de apoio e encaminhá-la para a Fenaj, no sentido de que possa fortalecer a luta da categoria. “Não tenho a menor dúvida de que por trás disso está a intenção de promover a desregulamentação de profissões superiores. Isso é inaceitável”, destacou o presidente do Cremepe, Carlos Vital. Deputados estaduais e federais igualmente serão procurados. O propósito é buscar manifestações de apoio, moções e assinaturas ao abaixo-assinado em favor da obrigatoriedade do diploma superior para o exercício profissional.

Um ato público em defesa da profissão, no Recife, está previsto para o começo de agosto, na agenda de atividades encabeçadas pelo SinjoPE - sob orientação da Fenaj -, e que estão começando a ocorrer em todos os estados brasileiros. Localmente, as redações voltarão a ser procuradas para coletar assinaturas ao abaixo-assinado. Os jornais Diario de Pernambuco, Jornal do Commercio e Folha de Pernambuco, além das TVs Globo, Tribuna, Jornal e Clube e das Rádios Jornal e Clube foram visitadas, quando foi anunciada a campanha nacional. A mobilização da categoria em defesa da regulamentação da profissão - ameaçada pelo recurso do Ministério Público Federal contra a formação específica e o diploma, que deve ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto - ganha corpo em todo o País.

Divulgação: SinjoPE – Foto: Google Imagem

O presidente da Assembléia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual e juiz aposentado Guilherme Uchôa declarou, na última terça-feira (15), apoio à manutenção da regulamentação dos jornalistas e à luta em defesa do diploma para o exercício da profissão, e colocou sua assinatura no abaixo-assinado encaminhado pela Fenaj. Ao receber o presidente e a diretora do Sindicato dos Jornalistas (SinjoPE), Ayrton Maciel e Cláudia Elói, o deputado Guilherme Uchôa destacou - na condição de juiz - que a legislação dos jornalistas “é um ato legítimo perfeito”, não cabendo questionamento quanto a sua constitucionalidade.

Uchôa disse que a desregulamentação da atividade jornalística seria uma decisão “inexplicável e injustificável”, na medida em que geraria uma desordem no mercado de trabalho profissional. “Os jornalistas deixariam de ser jornalistas? E os que fizeram concursos públicos exclusivos para cargos e funções de jornalismo passariam a ser o quê? Os cargos desapareceriam. E os cursos e faculdades de jornalismo, irão existir para o quê? Os cursos são autorizados e reconhecidos pelo Ministério da Educação. Seria uma situação ilógica”, ponderou o presidente da Assembléia. O deputado informou aos dirigentes do SinjoPE que irá fazer um pronunciamento em defesa dos jornalistas profissionais e de sua regulamentação, assim que a Assembléia Legislativa retornar do recesso parlamentar, no dia 1 de agosto próximo. 

A mobilização dos jornalistas brasileiros em defesa da regulamentação de sua profissão (Decreto-lei nº 972/69), com a preservação da formação específica superior e a exigência do diploma, já ganhou a adesão oficial da Central Única dos Trabalhadores (CUT/PE) e do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe). Audiências estão marcadas com as presidências da Câmara do Recife, OAB/PE e Crea/PE. O SinjoPE aguarda a confirmação de audiências do Governo do Estado, Prefeitura do Recife, Associação dos Magistrados e outras instituições e organizações sociais. Nota da Redação: Quem estiver agindo erradamente, dando uma de jornalista, cuidado.

Divulgação: SinjoPE – Foto: Google Imagem

Sindicato dos Jornalistas (SinjoPE) teve audiência, na última quinta-feira (10), com a presidência do Conselho Estadual de Medicina (Cremepe), na primeira das visitas agendadas para solicitar o apoio de entidades da sociedade à luta dos jornalistas brasileiros pela preservação da sua regulamentação profissional. Entidades como OAB/PE, CUT/PE, Crea, Associação dos Magistrados, Associação do Ministério Público, Fiepe, entre outras, estão sendo contactadas. O SinjoPE já solicitou - por meio da Secretaria da Casa Civil - audiência ao governador Eduardo Campos e aguarda também a definição das datas dos encontros com as presidências da Assembléia Legislativa e Câmara de Vereadores do Recife, além das prefeituras do Recife e Olinda. Os deputados estaduais e federais igualmente serão procurados. O propósito é buscar manifestações de apoio, moções e assinaturas ao abaixo-assinado em favor da obrigatoriedade do diploma superior para o exercício profissional.

Um ato público em defesa da profissão, no Recife, está previsto na agenda de atividades encabeçadas pelo SinjoPE - sob orientação da Fenaj -, e que estão começando a ocorrer em todos os estados brasileiros. Localmente, as redações dos jornais Diario de Pernambuco, Jornal do Commercio e Folha de Pernambuco, além das TVs Globo, Tribuna, Jornal e Clube e das Rádios Jornal e Clube foram visitadas, semana passada. A mobilização da categoria em defesa da regulamentação da profissão - ameaçada pelo recurso do Ministério Público Federal contra a formação específica e o diploma, que deve ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto - ganha corpo em todo o País. A palavra de alerta tem sido em defesa dos jornalistas e do jornalismo de qualidade e ético. O SinjoPE ressaltado a decisão, por unanimidade, do TRF de São Paulo, em 2005, quando declarou a constitucionalidade da regulamentação profissional dos jornalistas brasileiros (Decreto-lei nº 972/69).

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Redações das TVs Globo, Tribuna, Jornal e Clube pararam, na última segunda-feira (07/07), para ouvir a conclamação da Fenaj/SinjoPE à mobilização da categoria em defesa da profissão - ameaçada pelo rercurso do Ministério Público Federal contra a formação específica e o diploma superior - e para ouvir do SinjoPE o anúncio da abertura da campanha salarial 2008 dos jornalistas pernambucanos. Redações das rádios Jornal e Clube também foram percorridas. A palavra de alerta e mobilização em defesa da categoria profissional, do jornalismo de qualidade e ético e da sociedade com informação de credibilidade - princípios ameaçados pelo recurso do MPF - contou com a reciprocidade dos jornalistas nas redações, que revelaram preocupação e disposição para impedir a condenação à morte de uma categoria organizada. O SinjoPE ressaltou a decisão, por unanimidade, do TRF de São Paulo, que em julgamento, em 2005, declarou a constitucionalidade da regulamentação profissional dos jornalistas brasileiros (Decreto-lei nº 972/69).

As redações procuraram saber detalhes e até sugeriram formas de mobilização da categoria. Jornalistas jovens e experientes, além de estagiários, demonstraram preocupação e incompreensão com a iniciativa de ataque do MPF à organização dos jornalistas. Assim como nos jornais - percorridos na quinta-feira (03/07) -, foi distribuído com os jornalistas o material de propaganda da campanha em defesa do diploma e a convocação para uma mobilização permanente em defesa da profissão, que se prolongará até o julgamento do recurso, previsto para o mês de agosto. O SinjoPE iniciou, esta semana, a coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em defesa da categoria e do jornalismo sério, e começa a cumprir uma agenda de audiências com entidades da sociedade, solicitando o apoio em favor da nossa regulamentação como categoria.

Nota da redação: A SL Comunicação e o www.slcomunicacao.com apóiam a mobilização e lembra aos “canetas sujas” que fazem jornalismo sem pudor que caiam fora. Deixem os profissionais trabalharem em suas áreas. Tipo “cada macaco no seu galho”.

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Integrado à campanha nacional liderada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o SinjoPE inicia, em Pernambuco, a mobilização da categoria em defesa da sua regulamentação (Lei nº 972/69) e organização profissionais, da formação específica superior e da exigência do diploma para o exercício profissional. Uma luta que é também da sociedade brasileira em favor de um jornalismo de qualidade, ético e de credibilidade.

Maior adversário da organização dos jornalistas como trabalhadores e do jornalismo como atividade regulamentada, o Ministério Público Federal (MPF) - do qual parte a ameaça - apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 2005, contestando decisão, por unanimidade, do TRF/SP, que considerou em vigor e incorporada pela Constituição Federal de 1988 a regulamentação profissional dos jornalistas. Trata-se da tentativa final do MPF de acabar com a exigência do diploma específico superior para o exercício da profissão, recurso que acaba de entrar na pauta de julgamento do STF.

Visitas às redações, distribuição de material explicativo, reunião com entidades sindicais e sociais em busca de apoio, abaixo-assinado, mobilização dos estudantes de jornalismo e outras atividades foram definidas pelo SinjoPE dentro da campanha nacional da Fenaj. Ao contrário de questionar “a validade e qualidade da obrigatoriedade da formação em curso de Direito para se disputar concurso para procurador, promotor ou juiz - impedindo assim que cientistas sociais e políticos, filósofos, antropólogos, e jornalistas possam concorrer a esses cargos -, o Ministério Público Federal optou por liquidar a regulamentação, organização e qualificação dos jornalistas. A Fenaj convoca a todos os jornalistas, estudantes de jornalismo e à sociedade - que quer um jornalismo com formação e ético -, para se mobilizarem em defesa da legalidade: o direito à organização dos jornalistas e à liberdade de imprensa com responsabilidade.

Leiam sobre as primeiras manifestações da categoria e dos estudantes pelo País, em matéria veiculada pelo boletim da Fenaj que reproduzimos abaixo:

Movimento em defesa do diploma ganha novo impulso

Um ato com mais de 200 participantes em defesa da formação superior para jornalista, na abertura do VII Congresso dos Jornalistas do Ceará, e uma manifestação nas ruas de Santa Maria (RS) iniciaram a nova fase da campanha em defesa do diploma. Também em Santa Catarina e em Pernambuco o movimento esteve em debate. A ampliação desta luta no período que antecede a votação, no Supremo Tribunal Federal, de um recurso que questiona a exigência do diploma para o exercício da profissão, é fundamental para a manutenção da regulamentação e organização dos jornalistas brasileiros.

No dia 27 de junho, na abertura do VII Congresso dos Jornalistas do Ceará, em Fortaleza, mais de 200 profissionais vestiram a camisa do movimento em defesa do diploma e contra o recurso do Ministério Público Federal junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo. Estiveram presentes na solenidade o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, o vice-presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Audálio Dantas, e a integrante da Comissão de Honra do centenário da ABI, a jornalista e escritora cearense Adísia Sá.

Em Blumenau, onde ocorreu o VI Congresso dos Jornalistas de Santa Catarina, foi aprovada, no dia 28 de junho, moção com orientações e propostas para a ampliação da campanha em defesa do diploma no estado. E no dia seguinte, representantes de três Sindicatos do sul do Brasil - SC, RS e PR – definiram um plano de mobilizações. Entre as ações estão a busca de espaços em rádios e tvs universitárias e comunitárias para divulgação da campanha, a intensificação da coleta de apoios ao abaixo-assinado e de manifestações de outros segmentos da sociedade respaldando o movimento e a realização, em agosto, de atos públicos nas principais cidades dos três estados em defesa do diploma, convidando cursos de jornalismo a darem aulas práticas durante as manifestações.

No dia 26 de junho, a diretoria do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco definiu seu plano de mobilização em defesa do diploma. Foram definidas visitas às redações dos jornais dia (02/07), e em rádios e TVs dia (03/07) para relatar situação e distribuir o jornal e material complementar da campanha. Também foi definida uma agenda de visitas a entidades da sociedade para pedir apoio público, a solicitação de espaço na Assembléia Legislativa e Câmara Municipal do Recife para pronunciamento de representantes da categoria e a ampliação de manifestações de apoio à campanha através de e-mails.

A luta está nas ruas

O tempo chuvoso atrapalhou os planos dos estudantes de Jornalismo da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, e da Unifra - Centro Universitário Franciscano – para a manifestação que ocorreria no dia 27 de junho. Mas não arrefeceu os ânimos. Transferida para (30/06) a mobilização – que, se espera, tenha sido a primeira de muitas das demais instituições de ensino superior do país – foi repleta de ânimo e disposição de luta.

Vestidos de preto, portando faixas, entoando palavras de ordem e distribuindo panfletos informativos à população, os estudantes iniciaram sua concentração em frente aos órgãos do Judiciário na cidade onde nasceu o ministro Eros Grau, do STF. Depois percorreram as principais ruas da cidade e, no calçadão central, recolheram assinaturas para o abaixo-assinado da campanha. O Sindicato dos Jornalistas do RS, que apoiou o movimento, destacou a importância da ação pioneira dos estudantes de Santa Maria para a luta dos jornalistas.

Divulgação: SinjoPE – Foto: Google Imagem

Censura até nos blogs

Não apenas um juiz decide que entrevistas com candidatos à prefeitura, num jornal, devem ser proibidas. Os blogs também correm esse risco: veja acima no mapa da censura eleitoral, organizado por Marcelo Soares. Leia mais sobre o assunto no blog “todamídia”, de Nelson de Sá.

Censura eleitoral

(SUSPENSA) Águas de Lindóia - SP (28/3/2008)

Em Águas de Lindóia (SP), o jornal Tribuna das Águas foi proibido de publicar nomes e fotos de políticos locais. A ação do promotor Rafael Beluci contra o jornal atribui a proibição ao dever de impess… Em Águas de Lindóia (SP), o jornal Tribuna das Águas foi proibido de publicar nomes e fotos de políticos locais. A ação do promotor Rafael Beluci contra o jornal atribui a proibição ao dever de impessoalidade dos governos. Em resposta, segundo a Folha Online, o jornal passou a publicar tarjas pretas sobre as fotos de políticos. Em 19 de abril, decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo reabilitou a publicação dos nomes, segundo o Portal Imprensa.

Poços de Caldas - MG (abril/2008)

Em Poços de Caldas (MG), os jornais foram proibidos pelo promotor de Justiça Sidney Broccia de publicar nomes de políticos, de acordo com o Portal Imprensa. Na opinião do promotor, isso previne que os… Em Poços de Caldas (MG), os jornais foram proibidos pelo promotor de Justiça Sidney Broccia de publicar nomes de políticos, de acordo com o Portal Imprensa. Na opinião do promotor, isso previne que os que já têm cargos tenham vantagem de propaganda por aparecer na mídia.

João Pessoa - PB (10/4/2008)

Na Paraíba, o Sistema Correio (que inclui jornal e emissoras de rádio e TV) foi proibido, no dia 10, de publicar notícias sobre o Caso Concorde, segundo o Livre Acesso. Trata-se da investigação sobre … Na Paraíba, o Sistema Correio (que inclui jornal e emissoras de rádio e TV) foi proibido, no dia 10, de publicar notícias sobre o Caso Concorde, segundo o Livre Acesso. Trata-se da investigação sobre um empresário que jogou dinheiro e documentos de eleitores pela janela para tentar escapar de um flagrante por compra de votos.

Ituporanga - SC (14/4/2008)

Em Ituporanga (SC), o jornal Periódico O Povo foi condenado em 14/4 a pagar multa de R$ 21 mil por publicar a foto de um vereador que usava uma camiseta pedindo votos, segundo o Tribunal Superior Elei… Em Ituporanga (SC), o jornal Periódico O Povo foi condenado em 14/4 a pagar multa de R$ 21 mil por publicar a foto de um vereador que usava uma camiseta pedindo votos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral.

Rio de Janeiro - RJ (29/5/2008)

No Rio de Janeiro (RJ), o blog do jornalista Pedro Dória foi notificado pela Justiça Eleitoral para retirar do ar o apoio manifestado à candidatura do deputado Fernando Gabeira a prefeito da cidade. No Rio de Janeiro (RJ), o blog do jornalista Pedro Dória foi notificado pela Justiça Eleitoral para retirar do ar o apoio manifestado à candidatura do deputado Fernando Gabeira a prefeito da cidade.

Ribeirão Bonito - SP (28/5/2008)

Em Ribeirão Bonito (SP), o jonal Agosto foi proibido de publicar entrevistas com os pré-candidatos à prefeitura da cidade. A Justiça determinou que o site com as entrevistas fosse tirado do ar e os ex… Em Ribeirão Bonito (SP), o jonal Agosto foi proibido de publicar entrevistas com os pré-candidatos à prefeitura da cidade. A Justiça determinou que o site com as entrevistas fosse tirado do ar e os exemplares impressos fossem recolhidos, porque pré-candidatos não podem se apresentar como candidatos antes do dia 6 de julho, início oficial da propaganda eleitoral.

São Paulo - SP (9/6/2008)

O Tribunal Superior Eleitoral negou pedido do Grupo Estado para publicar em seus sites na internet opiniões sobre os candidatos às eleições municipais de outubro, diz o Portal Imprensa. O grupo tem do… O Tribunal Superior Eleitoral negou pedido do Grupo Estado para publicar em seus sites na internet opiniões sobre os candidatos às eleições municipais de outubro, diz o Portal Imprensa. O grupo tem dois jornais, uma agência e uma emissora de rádio, todos com websites. A lei eleitoral proíbe expressamente as rádios e as TVs de opinar sobre candidatos. O jornal argumentou que apenas os websites dos meios impressos e os exclusivamente de internet veiculariam opiniões. Resolução recente do tribunal equipara juridicamente os websites às emissoras.

Pirajuí - SP (11/6/2008)

Os diretores dos jornais “Gazeta Regional”, Rita de Cássia Romani Moreira, e “Gazeta de Pirajuí”, Orlando Aparecido Moreira, foram multados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, em R$ 21,8 mi… Os diretores dos jornais “Gazeta Regional”, Rita de Cássia Romani Moreira, e “Gazeta de Pirajuí”, Orlando Aparecido Moreira, foram multados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, em R$ 21,8 mil cada um, por publicar em novembro de 2007 reportagens favoráveis ao pré-candidato à prefeitura Gilmar Segato Martinez - que também foi multado.  Nessas notícias, o político - que foi candidato a prefeito nas eleições de 2000 e 2004 - era apontado como responsável pela obtenção de recursos para um hospital beneficiente local. As entrevistas foram consideradas propaganda antecipada. Para o juiz Paulo Alcides, “não restam dúvidas de que as matérias foram orquestradas com o objetivo de projetar sua imagem como pessoa íntegra, competente e influente, qualidades valorizadas em um homem público”.

São Paulo - SP (17/6/2008)

O jornal Folha de S.Paulo e a revista Veja foram multados por terem publicado entrevistas com a ex-prefeita Marta Suplicy, segundo o Congresso em Foco. Cada meio de comunicação terá de pagar R$ 21.282… O jornal Folha de S.Paulo e a revista Veja foram multados por terem publicado entrevistas com a ex-prefeita Marta Suplicy, segundo o Congresso em Foco. Cada meio de comunicação terá de pagar R$ 21.282 de multa. Marta também foi multada, em R$ 42.564,00. Todos podem recorrer.  Como Marta pretende se candidatar novamente à prefeitura de São Paulo, o juiz eleitoral Francisco Carlos Shintate considerou que houve propaganda eleitoral antecipada.

“Não está proibido fazer entrevista”

A afirmação acima é de Carlos Ayres Britto, na reportagem “Direito à informação é fundamental, diz presidente do Tribunal Superior Eleitoral”. Ele foi questionado sobre a multa imposta à Folha, à “Veja São Paulo” e a Marta Suplicy e respondeu:

“Os órgãos [da Justiça Eleitoral] devem tomar muito cuidado para não colocar em risco o direito fundamental à liberdade de informação. No Brasil, o direito à informação tem o mais sólido lastro constitucional. Se traduz no direito de informar, se informar e ser informado. O fato é que a imprensa é que melhor cumpre esse papel. No mais, é aguardar o caso concreto… Não está proibido nesse período fazer entrevista com supostos candidatos ou até prováveis candidatos. Pode traduzir idéias, opiniões. O que não pode é antecipar uma plataforma de governo”.

E do editorial “Decisão absurda”, hoje no jornal:

“A determinação _da qual cabe recurso_, embora travestida da aparência de juridicidade, viola mandamentos constitucionais, preceitos elementares de lógica e todas as lições sobre a importância da liberdade de imprensa… Para tornar o panorama mais sombrio, pululam indícios de que não é um caso isolado. O TSE não acatou um pedido de “O Estado de S. Paulo” para que suas páginas na internet recebessem o mesmo tratamento dispensado a jornais, e não a rádios e TVs. A rede de computadores, ao contrário das emissoras, não é concessão pública nem comporta um número máximo de estações… Falta a representantes do Judiciário a percepção de que a liberdade de imprensa não é uma benesse às empresas, mas um direito de todos. Quem bem colocou a questão foi Felix Frankfurter (1882-1965), um dos maiores magistrados dos EUA: “A liberdade de imprensa não é um fim em si mesmo, mas um meio para se chegar a uma sociedade livre”.                                    

Jayme Asfora: Um equívoco

“Ele trocou alhos por bugalhos”, diz Jayme Asfora , sobre  a decisão do Juiz  Francisco Shintate (São Paulo), de multar órgãos de imprensa que  entrevistaram Marta Suplicy, pré- candidata a prefeitura paulista. Concorda com o ex-ministro Saulo Ramos, que entrevista não é peça de propaganda.

Direito sagrado  

O Presidente da OAB-PE concorda que existam normas  para disciplinar a propaganda eleitoral, mas lembra  que entrevistas existem antes mesmo desta e reforça: “proibir entrevistas com candidatos é censura, é interferir na liberdade de expressão. E a  liberdade de imprensa é sagrada”.

Fonte: Nelson Sá  - Foto: Reprodução

Termina nesta sexta-feira (20), o prazo para inscrições na décima
edição do Prêmio Imprensa Embratel. Os interessados podem enviar suas reportagens, acompanhas da Ficha de Inscrição que deve ser acompanhada de cópia do comprovante do registro de jornalista profissional do Ministério do Trabalho, para a secretaria do Prêmio Imprensa Embratel. Não perca o prazo. O dia 20 é a última data válida para postagem do material nos Correios. Regulamento e Ficha de Inscrição nos sites da Embratel, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro e da Arfoc
(www.embratel.com.br, www.jornalistas.org.br e www.arfoc.org.br). Mais informações podem ser obtidas na secretaria do Prêmio, através dos telefones (02121) 2121 2601 ou (02121) 2121 2605.

Serviço: Prêmio Imprensa Embratel - Avenida 13 de Maio, 23 / 22º andar / Sala 2224 – Centro Rio de Janeiro/RJ - CEP 20031-007. Divulgação: Luiz Freitas.

Foto: Google Imagem.

Duas horas em ponto de debate sobre a cobertura da mídia a respeito da transposição do Rio São Francisco. Com cerca de 50 espectadores, entre jornalistas e público em geral, o auditório 510 do bloco A da Unicap, no Departamento de Comunicação, foi palco de um debate que prendeu a atenção da platéia - que pode opinar e perguntar - com os integrantes da mesa. Jornalistas, estudantes, especialistas e interessados no debate acompanharam e interagiram com os convidados. A conclusão unânime é que a transposição precisa ser mais abordada pela imprensa, de modo a retirar as dúvidas da sociedade. O evento marcou o lançamento - com distribuição gratuita pelo SinjoPE -, na noite de segunda-feira, 16/11, da edição especial da revista Retrato do Brasil, tratando do projeto de transposição do Rio São Francisco, suas repercussões e a questão que se impõe do saneamento básico no Nordeste.

Publicação que marcou época no jornalismo brasileiro, a revista Retrato do Brasil voltou a ser publicada e, com o apoio do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco (SinjoPE) e da Unicap, lançou a edição especial sobre a transposição do Rio São Francisco. Com o título “A Política das Águas: a Transposição do São Francisco e o Saneamento Básico no Nordeste”, a edição provocou um debate simultâneo sobre a “Imprensa e a Transposição do São Francisco”, uma análise sobre a cobertura jornalística. Participaram o editor da revista, Raimundo Pereira, o secretário de Recursos Hídricos do Estado e presidente da Compesa, João Bosco Almeida, e os jornalistas Sérgio Miguel (editor executivo do Diario de Pernambuco), Renato Lima (repórter da editoria de Economia do Jornal do Commercio) e o presidente do SinjoPE, Ayrton Maciel (mediador).

Ministério do Planejamento reconhece jornada de cinco horas

A categoria consegue mais uma vitória ba luta pelo respeito à sua legislação profissional. O Ministério do Planejamento baixou portaria - orientando o serviço público -na qual estabelece a obediência à nossa legislação profissional. Assim, os jornalistas que trabalham no serviço federaL, que estejam no exercício de sua função, devem dar carga horária de cinco horas diárias. A boa notícia está no boletim semanal da Fenaj, que reproduzimos abaixo:

Portaria reconhece jornada de cinco horas para jornalistas

Os jornalistas que atuam no serviço público federal tiveram uma importante vitória. O Ministério do Planejamento baixou a Portaria 222/08 estabelecendo a jornada de cinco horas diárias para todos os ocupantes de cargos em cujos editais de concurso estava caracterizado o exercício de funções jornalísticas. A portaria atende a uma reivindicação que a FENAJ e o Sindicato dos Jornalistas do DF pleiteiam há vários anos. Anteriormente, a Portaria 1100, do Ministério do Planejamento reconhecia a jornada de 5 horas para os funcionários concursados ocupantes do cargo de Técnico em Comunicação Social. Ela não resolveu, porém, o problema existente em diversos setores do serviço público federal, onde profissionais concursados para o exercício de funções jornalísticas ocupavam cargos com outros nomes.

No novo anexo previsto pela Portaria 222, baixada pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, agora constam claramente a denominação dos cargos de Técnico em Comunicação Social (Área de Jornalismo - Especialidade em Redação, Revisão e Reportagem) e de Jornalista, a jornada de trabalho de 5 horas e a legislação pertinente (o artigo 9º do Decreto-Lei nº 972/69). “Tal Portaria não resolve 100% dos problemas, porque tem gente que não fez concurso para o cargo que ocupa”, explica o assessor jurídico da FENAJ e do SJDF, Claudismar Zupirolli. “Mas é um grande avanço para a maior parte da categoria que convivia com este problema”, conclui.

Divulgação: SinjoPE – Fotos: Google Imagem